Presidente do Conselho de Ética do Senado arquiva procedimento contra Jucá

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O presidente do Conselho de Ética do Senado, José Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou na noite desta terça-feira (7) o pedido de cassação do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A abertura de procedimento disciplinar contra Jucá foi solicitada pelo PDT no dia 24 do mês passado. A motivação seria suposta quebra de decoro evidenciada pela divulgação de áudios com conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o peemedebista sugere um pacto para deter o avanço das investigações da Operação Lava Jato. Um dos principais articuladores do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, Jucá é considerado um doshomens fortes do presidente interino, Michel Temer. Após a divulgação dos diálogos, que iniciou a primeira crise do novo governo, Jucá foi exonerado do cargo de ministro do Planejamento.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, em nota, a advocacia do Senado emitiu parecer pelo arquivamento, “fundamentado nos artigos 14 e 26b da Resolução 20, 1993, combinados com o art. 395 do Código de Processo Penal”.

A decisão de arquivar o procedimento, no entanto, é exclusiva do presidente do colegiado.

“Na referida petição não constaram os documentos que a deveriam instruir, nem o rol de testemunhas e nem a especificação das demais provas que se pretende produzir. Assim, a referida representação é insuficiente para abertura do procedimento”, justificou o senador.

Com a rejeição do pedido, o procedimento só pode ser acolhido caso pelo menos cinco membros do colegiado assinem recurso contra o arquivamento.

A decisão de José Alberto Souza acontece no dia em que foi revelado o pedido de prisão de Jucá pela PGR (Procuradora-Geral da República).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot também enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Também relacionado às gravações de Sérgio Machado –que flagraram conversas com Jucá, Calheiros e Sarney, o caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Denúncia
Também nesta terça, pela manhã, o senador Romero Jucá foi alvo de denúncia apresentada ao Conselho de Ética pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que no mês passado protocolou, em nome do seu partido, a representação que pedia a cassação do seu adversário político de Roraima.

A denúncia teve como base declarações feitas por Jucá no dia 24 de maio. Na ocasião, o peemedebista chamou Mota de “bandido” e “desqualificado”. As penas previstas em casos como esse são advertência e censura.

Outro lado
Em nota, o senador Romero Jucá se diz “vítima” das gravações feitas por Machado e classificou o pedido de prisão contra si como “absurdo”.

“Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato”, diz Jucá num trecho da nota.

Em outro trecho, Jucá afirma que foi vítima de Machado. “Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender”, continua a nota.

Fonte: UOL

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