Governo vai endurecer regras para benefícios da Previdência Social

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O governo anunciou um pacote de revisões na Previdência Social para benefícios de longo prazo – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são os alvos da Medida Provisória (MP) aprovada hoje.

Com isso, o governo prevê o cancelamento de pelo menos 30% dos benefícios… De acordo com o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, cerca de 840 mil auxílios-doença foram autorizados há mais de dois anos, principalmente por via judicial, e a intenção é reavaliá-los. “Esses auxílios-doença têm grande capacidade de reversão. Ou o beneficiado já voltou a trabalhar ou deveria ser aposentado por invalidez”, defendeu.

Por isso, a partir de agora os juízes serão orientados a especificar a data de encerramento do auxílio-doença. Benefícios concedidos sem o prazo estipulado terão validade por 120 dias e, depois, serão cancelados.

“O fato é que, ao longo dos anos, isso foi se acumulando e temos 840 mil pessoas em auxílio-doença que estão sem revisão nenhuma. Desses, quase a metade está há mais de três anos com o benefício, o equivalente a R$ 13 bilhões por ano”, frisou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alberto Beltrame.

Com as mudanças, o governo prevê economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Somente com os benefícios ligados à aposentadoria por invalidez (que não pode ser prevista), pode haver economia de mais de R$ 2 bilhões.

A revisão anunciada nesta quinta-feira também atinge a aposentadoria por invalidez. Pela meta do governo Temer, haverá uma revisão a cada dois anos nos benefícios concedidos.

Contudo, os trabalhadores não precisarão ligar no 135 ou recorrer às agências do INSS para a revisão do benefício imediatamente. Segundo o governo, eles serão convocados de acordo com uma escala que, provavelmente, começará com aqueles que recebem há mais tempo.

A maior novidade, porém, fica por conta da reabilitação de segurados que voltam ao trabalho. A lei atual permite apenas a reabilitação do trabalhador em funções diferentes da original. Com a MP, o empregado poderá também voltar a atuar na mesma função exercida antes do afastamento. Caso ele seja liberado, o benefício será suspenso.

Com as medidas, o governo diz que pretende diminuir o número de beneficiados da Previdência – que beira hoje os 440 mil – e “aumentar a eficiência do sistema”.

Para tanto, o governo pretende colocar os peritos para fazer hora extra. A meta é realizar cerca de 100 mil perícias adicionais por mês – os representantes admitiram que o INSS não tem peritos suficientes para isso e anunciou o pagamento de um bônus aos técnicos, válido pelos próximos dois anos, de R$ 60 por perícia realizada. “O valor é menor do que o valor pago em perícias particulares”, admitiu Marcelo Siqueira, assessor-chefe da Casa Civil.

PB Acontece

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