Roberto Cavalcanti responde a quase uma centena de processos na Paraíba, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em tribunais federais e estaduais, por sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas, formação de quadrilha, entre outros crimes fiscais contidos no Código Penal Brasileiro. Além do ex-senador, outros 30 empresários paraibanos estão envolvidos numa fraude estimada em R$ 1 bilhão
O Ministério Público Federal vai solicitar, nos próximos dias, a remoção dos processos contra o ex-senador Roberto Cavalcanti para a Justiça Federal da Paraíba. Segundo fonte dos MPF, a medida se deve ao fato de o empresário não gozar mais do Foro Privilegiado, garantido pelo exercício do mandato – o que lhe permitia responder os processos em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) – e à iminência de prescrição de alguns crimes fiscais que lhes são atribuídos e contras as empresas das quais participava.
No âmbito da Justiça Federal, todos os processos estão parados. Cavalcanti responde a quase uma centena de processos na Paraíba, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e em tribunais federais e estaduais, por sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas, formação de quadrilha, entre outros crimes fiscais contidos no Código Penal Brasileiro.
No caso da Paraíba, uma das empresas de Cavalcanti, a Polyutil – Indústria e Comércio de Materiais Plásticos, foi o pivô do maior desgaste público de sua vida. Num dos processos a que responde, Cavalcanti é acusado por crime de corrupção ativa e falsificação de documentos.
Ele era presidente da Polyutil entre 1995 e 1997, quando, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a direção da empresa valeu-se da ajuda indevida de funcionários públicos para reduzir ou eliminar dívidas da empresa com o governo, no caso conhecido como “Escândalo da Fazenda Nacional”.
Em uma das irregularidades, débitos de R$ 4,48 milhões inscritos na dívida ativa caíram para R$ 38.700 – redução de mais de 98%. Ele também é acusado de apropriação indébita, por recolher impostos de funcionários da Polyutil e não repassá-los à Previdência.
Conforme reportagem da revista Época, em setembro de 2009, outra empresa de Cavalcanti, a Companhia Sul-americana de Brinquedos, se envolveu numa situação polêmica.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a empresa pegou quase R$ 9 milhões emprestados da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a partir de 1991, para instalar uma fábrica, mas não produziu um carrinho de boneca sequer.
Segundo documento obtido pela revista, funcionários do ministério não encontraram nem a sede da fábrica no endereço fornecido pela empresa. No local havia uma central de distribuição de mercadorias. Um processo administrativo instaurado para apurar o caso se arrasta há cinco anos.
Na avaliação de Cavalcanti para a reportagem da Época, o projeto não foi adiante porque a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) foi extinta. “Para a fábrica não ser destruída, o conjunto foi alugado a um mercado”, explicou o empresário.
Roberto Cavalcanti (PRB-PB) fez parte do numeroso grupo que só consegue uma cadeira no Congresso graças a uma particularidade da política brasileira: a figura do suplente de senador. Mesmo sem obter um único voto, os suplentes exercem o mandato como se fossem legítimos representantes do eleitorado.
Ele substituiu o senador José Maranhão (PMDB), empossado governador da Paraíba após a cassação do mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB).
Com direito a Foro Privilegiado, Cavalcanti passou à condição de réu de processos que só poderia responder no STF. Isto fez com que todos os processos que tramitavam em primeira instância na Paraíba fossem transferidos para a esfera do Supremo Tribunal Federal.
Agora, com a perda do privilégio forense, o Ministério Público Federal quer a continuidade dos processos contra o ex-senador. Para isto quer que o Supremo remeta os processos de volta para a Justiça federal na Paraíba.
Cavalcanti ainda chegou a ser ouvido pela juíza da 3ª Vara Federal de João Pessoa, Cristina Garcez, juntamente com os outros acusados. Todavia, algumas testemunhas de acusação e de defesa não foram localizadas na época. Isto contribuiu para retardar ainda mais o desfecho processual.
pbacontece
Siga-nos no Twitter Follow @joaoesocorro
Gavião da Paraíba 